Características:

• Deve ser transcrita em livro próprio enumerado
• Deve ter termo de abertura e encerramento
• Não deve conter rasuras, nem modificações
• Não pode conter abreviação, nem números
• Não pode ter espaços em branco, nem parágrafos
• Caso haja engano na escrita, deverão ser usadas as seguintes expressões: " Digo" e para o final, " Em tempo de " , " Onde se lê" ou " Leia-se"  .

• Quantidade
• Unidade
• Discriminação da mercadoria
• Preço unitário
• Valor total.

A avaliação do estoque é feita pelo custo médio ponderado ou pelo sistema PEPS.

• Pagamentos
• Recebimento
• Empréstimos
• Descontos de Títulos
• Cobranças
• Leasing
• Despesas bancárias.

O resumo de documentos a serem enviados para o setor contábil em caso de empréstimo são:

• O tipo e a natureza do contrato
• Valor do empréstimo
• Prazos de vencimentos
• Prazos de carência
• Encargos
• Garantias

• Pessoa Jurídica - devem ser observados os seguintes detalhes: elaboração de um contrato de prestaçao de serviços, exigir nota fiscal pela prestação do mesmo, exigir recibo de pagamento, verificar se há necessidade de recolhimento de impostos ( INSS, IRRF, PIS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, etc.)
• Pessoa Física - deve-se exigir RPA ( recibo de pagamento de autônomos ) com todos dos dados ( RG, CPF, Pis, INSS, endereço completo), preencher a DIRF ( Declaração de Imposto Retido na Fonte ), descontar INSS, descontar IRRF quando necessário, pedir a declaração de dependentes di IRRF, sua contratação não pode sugerir vínculo empregatício, isto é, subordinação, onerosidade e habitualidade.

Trabalhador avulso - tem a intermediação do sindicato do trabalhador na colocação da mão-de-obra, a duração do serviço é curta e é  prestado a um beneficiado e a remuneração paga é basicamente em forma de rateio procedido pelo sindicato; pela CF/88, art. 7º XXXIV, foi igualado ao trabalhador com vínculo empregatício.

Trabalhador temporário - é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços (art. 2º, da Lei 6.019/74); completa-se com outro conceito da mesma lei (art. 4º), que diz: compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.

Terceirização - é a transferência legal do desempenho de atividades de determinada empresa, para outra empresa, que executa as tarefas contratadas, de forma que não se estabeleça vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a contratante; é permitida a terceirização das atividades-meio (aquelas que não coincidem com os fins da empresa contratante) e é vedada a de atividades-fim (são as que coincidem).

Estagiário -  não é empregado; não tem os direitos previstos na CLT aplicáveis às relações de emprego. É um tipo de trabalho que promove o desenvolvimento educacional visando a preparação para um trabalho produtivo.

Empregado doméstico - é qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais empregadores, em suas residências, de forma não-eventual, contínua, subordinada, individual e mediante renumeração, sem fins lucrativos; a Lei 5.589/72, fixou, como seus direitos, a anotação da CTPS, férias anuais de 20 dias e previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões; a CF/88 ampliou os direitos atribuídos por lei ordinária, sendo os seguintes: salário mínimo; irredutibilidade da remuneração; 13º salário; repouso semanal remunerado; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias; licença maternidade (120 dias); licença paternidade; férias com remuneração acrescida em 1/3; aposentadoria.

Empregado rural - é o trabalhador que presta serviços em propriedade rural, continuadamente e mediante subordinação ao empregador, assim entendida, toda pessoa que exerce atividade agroeconômica; o contrato de trabalho rural pode ter duração determinada e indeterminada; são admitidos contratos de safra; seus direitos que já eram praticamente igualados aos do urbano, pela Lei 5.889/73, foram pela CF/88 totalmente equiparados; o trabalhador de indústria situada em propriedade rural é considerado industriário e regido pela CLT e não pela lei do trabalho rural (TST, Enunciado nº 57).

Empregado em domicílio - as relações de emprego são desenvolvidas no estabelecimento do empregador e fora dele; estas são cumpridas em locais variados, denominando-se “serviços externos”, ou na residência do empregado, quando têm o nome de “trabalho em domicílio” (CLT, art. 6º); a prestação de serviços externos não descaracteriza o vínculo empregatício.

Empregado aprendiz - surge da relação jurídica desenvolvida na empresa, visando à formação de mão-de-obra, em que a lei admite a admissão de menores, observadas certas formalidades, para que prestem serviços remunerados recebendo os ensinamentos metódicos de uma profissão; a CLT (art. 80, § único) define aprendiz como o menor de 12 a 18 anos sujeito à formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho.

Diretor de sociedade - para a teoria tradicional, não é empregado; é mandatário; a relação jurídica que o víncula à sociedade é de mandato e não de emprego; para a teoria contemporâneo, não há incompatibilidade entre a condição de diretor da sociedade e a de empregado; o elemento fundamental que definirá a situação do diretor de sociedade é a subordinação.

Empregado acionista - não são incompatíveis as condições de empregado e acionista de sociedade anônima, desde que o número de ações (que lhe dê condições de infuir nos destinos da sociedade em dimensão expressiva) não se eleve a ponto de transformar o empregado em subordinante e não em subordinado.

Cargo de confiança - é aquele no qual o empregado ocupa uma posição hierárquica elevada na qual tenha poderes de agir pelo empregador nos seus atos de representação externa; é aquele existente na alta hierarquia administrativa da empresa, conferindo ao ocupante amplo poder de decisão; difere do empregado comum apenas pelas restrições de direitos trabalhistas que sofre.

Suas áreas de atuação são:

• Planejamento Organizacional - organiza a estrutura interna.
• Planejamento do Desenvolvimento de Produto e Mercado - indica as oportunidades de mercado em relação ao produto.
• Planejamento do Desenvolvimento de Recursos para as Operações da Empresa - recursos físicos, materiais, tecnológicos, financeiros e humanos.
• Planejamento das Operações da Empresa com relação a Produção e Comercialização - quantidade de matéria-prima, mão-de-obra; preços por regiões, programação de promoção e propaganda.

• 1º -Consultar na Prefeitura ou sub-prefeitura da região administrativa do local a possibilidade de estabelecer a empresa no endereço escolhido.
• 2º - Verificar se o nome escolhido para a empresa já está registrado por outra. Em caso de constituição de sociedades empresárias ou empresário, o registro deve ser feito na JUCERJA ( Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ), já para as sociedades simples, o registro deve ser feito no cartório de pessoa jurídica ( RCPJ ).
• 3º - Realizar a inscrição do CNPJ ( cadastro nacional de pessoa jurídica ) no site do Ministério da fazenda ( www.fazenda.gov.br ) ou solicitar pela JUCERJA ( Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ).
• 4º - O representante deve ir a uma agência da Previdência Social levando o CNPJ, o contrato social e toda a documentação necessária, no prazo de 30 dias do início da atividade da empresa, para realizar a inscrição no cadastro nacional de seguro social ( INSS).
• 5º - Conectividade Social ( Certificado eletrônico do FGTS ) . A empresa deve informar a Caixa Econômica Federal, o recolhimento do FGTS dos seus empregados e também prestar informações a Previdência Social através desse aplicativo via internet.
• 6º - Incrição Estadual. Se a empresa tiver atividade de circulação de mercadorias, deve ser cadastrada como contribuinte do ICMS ( imposto sobre circulação de mercadorias ), dessa forma obtendo sua I.E. ( inscrição estadual ) . Esse cadastro é realizado na Prefeitura.
• 7º - Alvará de Licença e Inscrição Municipal. Obter a licença para funcionamento da empresa no local determinado através de um Alvará expedido pela Prefeitura local. Sem este documento poderá ocorrer o fechamento da mesma ou a punição aos responsáveis na forma da lei. Esta lei se aplica para quaisquer estabelecimentos, sejam eles comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviço, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
• 8º - Impressão de notas fiscais e autenticação de livros fiscais ( AIDF) . Para empresas prestadoras de serviço essa solicitação deve ser feita junto a Prefeitura, pois as mesmas estão sujeitas as notas fiscais eletrônicas. Já para as empresas com atividades de indústria e comércio, esse pedido deve ser feito junto a Secretaria do Estado. No caso de empresas no ramo de saúde, beleza, alimentação e com atividades com animais, também devem pedir seu registro junto a ANVISA ( agência nacional de vigilância sanitária ) .

EMPRESÁRIO

Exerce atividade profissional econômica executando desde a produção até a circulação e ou a troca de bens ou serviços, assumindo todos os riscos da mesma.

AUTÔNOMO

Exerce uma atividade como profissão por conta própria sem vínculo empregatício, assumindo seus próprios riscos.

PROFISSIONAL LIBERAL

É aquele profissional que têm um nível universitário ou técnico podendo trabalhar por conta própria sem vínculo empregatício, e têm total liberdade para exercer sua profissão.

PRODUTOR RURAL

Pessoa física que explora a capacidade produção do solo através do cultivo da terra, da criação de animais e também transforma, industrializa artesanalmente produtos primários.