Para abrir uma empresa é necessário seguir algumas etapas definidas à seguir:

• 1º -Consultar na Prefeitura ou sub-prefeitura da região administrativa do local a possibilidade de estabelecer a empresa no endereço escolhido.
• 2º - Verificar se o nome escolhido para a empresa já está registrado por outra. Em caso de constituição de sociedades empresárias ou empresário, o registro deve ser feito na JUCERJA ( Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ), já para as sociedades simples, o registro deve ser feito no cartório de pessoa jurídica ( RCPJ ).
• 3º - Realizar a inscrição do CNPJ ( cadastro nacional de pessoa jurídica ) no site do Ministério da fazenda ( www.fazenda.gov.br ) ou solicitar pela JUCERJA ( Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ).
• 4º - O representante deve ir a uma agência da Previdência Social levando o CNPJ, o contrato social e toda a documentação necessária, no prazo de 30 dias do início da atividade da empresa, para realizar a inscrição no cadastro nacional de seguro social ( INSS).
• 5º - Conectividade Social ( Certificado eletrônico do FGTS ) . A empresa deve informar a Caixa Econômica Federal, o recolhimento do FGTS dos seus empregados e também prestar informações a Previdência Social através desse aplicativo via internet.
• 6º - Incrição Estadual. Se a empresa tiver atividade de circulação de mercadorias, deve ser cadastrada como contribuinte do ICMS ( imposto sobre circulação de mercadorias ), dessa forma obtendo sua I.E. ( inscrição estadual ) . Esse cadastro é realizado na Prefeitura.
• 7º - Alvará de Licença e Inscrição Municipal. Obter a licença para funcionamento da empresa no local determinado através de um Alvará expedido pela Prefeitura local. Sem este documento poderá ocorrer o fechamento da mesma ou a punição aos responsáveis na forma da lei. Esta lei se aplica para quaisquer estabelecimentos, sejam eles comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviço, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
• 8º - Impressão de notas fiscais e autenticação de livros fiscais ( AIDF) . Para empresas prestadoras de serviço essa solicitação deve ser feita junto a Prefeitura, pois as mesmas estão sujeitas as notas fiscais eletrônicas. Já para as empresas com atividades de indústria e comércio, esse pedido deve ser feito junto a Secretaria do Estado. No caso de empresas no ramo de saúde, beleza, alimentação e com atividades com animais, também devem pedir seu registro junto a ANVISA ( agência nacional de vigilância sanitária ) .

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CONCEITOS:

EMPRESÁRIO

Exerce atividade profissional econômica executando desde a produção até a circulação e ou a troca de bens ou serviços, assumindo todos os riscos da mesma.

AUTÔNOMO

Exerce uma atividade como profissão por conta própria sem vínculo empregatício, assumindo seus próprios riscos.

PROFISSIONAL LIBERAL

É aquele profissional que têm um nível universitário ou técnico podendo trabalhar por conta própria sem vínculo empregatício, e têm total liberdade para exercer sua profissão.

PRODUTOR RURAL

Pessoa física que explora a capacidade produção do solo através do cultivo da terra, da criação de animais e também transforma, industrializa artesanalmente produtos primários.